A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou um decreto legislativo que suspende os efeitos de uma portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás relacionada à fiscalização de veículos com som automotivo no estado.
A decisão foi tomada após questionamentos de parlamentares e representantes do setor sobre possíveis impactos da medida para proprietários de veículos e profissionais que trabalham com instalação e comercialização de equipamentos de som automotivo.
Com a aprovação do decreto, a portaria do Detran fica suspensa até que o tema seja reavaliado ou novas regras sejam discutidas. Deputados estaduais defenderam que o assunto precisa de mais debate e clareza nas normas, especialmente para evitar interpretações que possam gerar penalidades consideradas excessivas.
O tema envolve discussões sobre regulamentação, fiscalização e limites para equipamentos de som automotivo, além de questões relacionadas à segurança e à poluição sonora.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Vídeo: Reprodução Instagram Bruno Peixoto
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
