O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que, mediante ordem judicial, podem ser adotadas medidas para pressionar o devedor a quitar débitos, incluindo a suspensão da CNH, bloqueio de passaporte e restrições a cartões de crédito.
A medida não é automática e depende de decisão do juiz, geralmente em processos de cobrança ou execução, quando outras tentativas de pagamento não tiveram resultado.
Segundo o entendimento, a suspensão busca garantir o cumprimento da dívida, respeitando critérios de razoabilidade e o direito de defesa.
📌 Impactos possíveis:
- Impedimento de dirigir;
- Restrição para viagens internacionais;
- Limitações de acesso a crédito.
A orientação é que o cidadão busque negociação com o credor para evitar restrições.
📷 Foto: Reprodução | Internet
✍🏼Texto: Rhayza Barros
🎬 Direção: Bianca Feitosa
