A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia.
A proposta, que teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções, agora vai ao Senado Federal.
O Congresso Nacional já aprovou, no final de outubro, um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. Esse projeto de lei cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição da emenda, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.
No entanto, após debates no Plenário, os deputados decidiram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
