O Congresso Nacional do Brasil derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei que trata da dosimetria das penas.
A decisão foi tomada em sessão conjunta entre deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 pela manutenção do veto. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
Com a decisão, o texto aprovado anteriormente pelo Congresso será promulgado e passa a valer como lei.
O projeto altera critérios de aplicação das penas no sistema penal brasileiro, especialmente em casos que envolvem mais de um crime. A proposta pode impactar diretamente o tempo de prisão e a progressão de regime de condenados.
🔍 Fonte: Câmara dos Deputados / Senado Federal
📸 Imagem: Reprodução
✍🏼 Texto: Rhayza Barros
🎬 Direção: Bianca Feitosa
