O Congresso Nacional do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto agora segue para sanção do Presidente da República.
A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção individual, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país.
Pelo texto aprovado:
- Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray livremente
- Jovens entre 16 e 17 anos poderão comprar com autorização dos responsáveis
- O produto será de uso individual e intransferível
- O uso deve ocorrer apenas em situações de defesa contra agressão real ou iminente
Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão manter registro da venda com identificação da compradora por até cinco anos.
O projeto também determina que o spray não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente, sendo classificado como instrumento de menor potencial ofensivo.
⚖️ Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Após isso, o governo federal deverá regulamentar pontos como padrões técnicos, controle de venda e orientações de uso.
⸻
A medida busca ampliar os mecanismos de proteção das mulheres, permitindo o acesso a um instrumento de defesa pessoal dentro de regras específicas.
⸻
📰 Fonte: Agência Brasil / UOL / Poder360
⸻
📸 Reprodução
✍🏼 Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
