A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para aprovar uma mudança que pode aliviar o bolso de quem tem carro ou moto no Brasil. O colegiado aprovou a validade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer criar um limite nacional para a cobrança do IPVA. A ideia é bem simples: a alíquota máxima cobrada pelos estados não poderá passar de 1% do valor de mercado do veículo.
Hoje em dia, cada estado define o seu próprio imposto, o que gera uma diferença enorme pelo país. Em algumas regiões, os motoristas chegam a pagar até 4% do valor do carro todo ano. A proposta quer acabar com esse desequilíbrio e garantir um alívio financeiro para a população. Nesta primeira fase, a CCJ avaliou apenas se o projeto está de acordo com as leis e com a Constituição, dando sinal verde para o texto continuar tramitando.
Agora que passou por essa primeira barreira jurídica, a mesa diretora da Câmara vai criar uma comissão especial para estudar a fundo os impactos dessa redução e discutir o projeto na prática. Depois disso, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal antes de seguir para o Senado.
🚗 Entenda o que pode mudar:
•O que diz a proposta: O IPVA em todo o Brasil terá um teto máximo de cobrança.
•Limite proposto: Nenhuma alíquota poderá ser maior do que 1% do valor do veículo.
•Como é hoje: Os estados têm liberdade para cobrar o que quiserem, com taxas que chegam a atingir 4%.
Próximo passo: O projeto será analisado por uma comissão especial e depois votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
🗞️Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Brasil
📸Imagem: Reprodução/Internet
🎬Direção: Bianca Feitosa
