A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão do direito de dirigir para quem utilizar veículo para abandonar animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa seguir para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, a utilização de veículo automotor para abandonar um animal poderá resultar em 12 meses de suspensão da CNH. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período previsto sobe para 18 meses.
A proposta também estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque atropelamento, ferimentos ou a morte do animal, o valor da multa poderá ser dobrado.
O projeto é o PL 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart, e recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa. A medida aprovada pela Câmara ainda não representa uma nova regra em vigor, já que o texto precisa avançar no Congresso antes de eventual sanção.
A proposta busca aumentar a responsabilização de quem utiliza veículos para abandonar animais e incluir uma punição específica relacionada ao direito de dirigir.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Câmara dos Deputados
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
