O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. Entre as mudanças está a possibilidade de utilização de um pré-teste de alcoolemia, também conhecido como bafômetro passivo, para identificar indícios de álcool no ar expirado durante as abordagens.
Na prática, o equipamento poderá ser utilizado como uma etapa inicial de triagem. O resultado do pré-teste, sozinho, não gera multa. Caso seja identificada a presença de álcool, o motorista deverá realizar o teste convencional no etilômetro para confirmação.
As novas regras também ampliam os procedimentos para a identificação de outras substâncias psicoativas e estabelecem protocolos específicos para situações como acidentes de trânsito com morte. A simples detecção de vestígios de drogas, porém, não será suficiente, por si só, para caracterizar uma infração: também deverão ser considerados sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Outra mudança prevê que, quando houver possibilidade de interferência de substâncias presentes na boca, como produtos com álcool, poderá ser realizado um novo teste do bafômetro antes da aplicação de sanções.
As alterações ainda dependem da publicação da resolução no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Parte dos procedimentos terá prazo de adaptação de 60 dias após a publicação.
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Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Ministério dos Transportes / Contran
📸 Imagens: Reprodução/Internet
🎬 Direção: Bianca Feitosa
