Brasileiros com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem garantir isenção total da conta de luz para consumo de até 80 kWh por mês.
Conforme informações da Agência Gov, a nova TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) passou a beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros após a medida entrar em vigor, em 5 de julho deste ano.
A gratuidade entrou em vigor por meio da MP 1.300/2025, posteriormente convertida na Lei 15.235/2025. Desde essa data, distribuidoras já aplicam os critérios da nova Tarifa Social.
Saiba quem tem direito a conta de luz gratuita
Conforme informações da Agência Gov, estão elegíveis a isenção na conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico.
- Idosos e pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
- Moradores atendidos por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
As famílias contempladas ficam isentas do pagamento da energia consumida até 80 kWh/mês, arcando apenas com a taxa de iluminação pública, conforme legislação municipal, e com ICMS, quando aplicável pela legislação estadual.
Fonte: ndmais.
Foto: Imagem gerada pela Whisk IA/ND Mais.
Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
