A Lei Felca, oficialmente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, já está em vigor para transformar o acesso de jovens à internet. Com 92% da população entre 9 e 17 anos conectada, a nova legislação surge para combater a exposição a conteúdos impróprios e crimes virtuais, ampliando a segurança e a proteção de menores em plataformas digitais.
Agora, empresas de tecnologia e redes sociais possuem responsabilidades maiores, como a verificação rigorosa de idade e a remoção rápida de conteúdos perigosos. A lei proíbe publicidade infantil e práticas como “loot boxes” em jogos. Além disso, o controle parental torna-se obrigatório para usuários menores de 16 anos, permitindo o acompanhamento de interações e tempo de uso.
Empresas que descumprirem as regras enfrentam punições severas, incluindo multas de até 10% do faturamento ou suspensão de serviços. Especialistas apontam que a medida é um avanço crucial, mas ressaltam que o sucesso da proteção digital depende da participação ativa das famílias. O objetivo central é garantir que a segurança do mundo real alcance o ambiente virtual.
Reportagem: Lilian Calixto
Imagens: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
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