O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 
📌O que precisa ficar claro?
A aprovação no Senado não significa que a nova jornada já esteja valendo. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma PEC não depende de sanção ou veto do presidente da República. 
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2019 e estabelece mudanças graduais:
•Jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
•Dois dias de descanso remunerado por semana;
Sem redução salarial;
•Redução inicial para 42 horas após 60 dias da promulgação e para 40 horas após mais 12 meses.
E o que isso significa?
A votação é uma etapa legislativa concluída, mas a aplicação das novas regras depende da promulgação e dos prazos previstos no texto. O tema tem sido utilizado no debate político; por isso, é importante distinguir os atos oficiais de declarações e discursos de partidos ou autoridades.
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🗞️ Fonte: Senado Federal e Agência Brasil
✍🏼 Por: Rhayza Barros
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
