As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro, já começaram a transformar o processo de formação de condutores no Brasil. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de autoescola, a redução drástica da carga mínima de aulas práticas, a permissão para instrutores autônomos, a revisão da prova teórica e o fim do vencimento dos processos de habilitação. Em Goiás, o Detran estima uma economia de R$ 2,5 milhões mensais com o fim da impressão obrigatória do documento físico.
Durante coletiva de imprensa, o presidente do Detran-Goiás, Delegado Waldir, afirmou que o órgão está acelerando a implantação das novidades e já adaptou parte dos fluxos internos. Segundo ele, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, moderno e menos burocrático, sem comprometer a segurança. “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, destacou.
Entre as mudanças que já estão valendo, está a suspensão da prescrição dos processos que venceriam após o dia 9 de dezembro. Agora, esses processos passam a ter dilatação por tempo indeterminado, evitando prejuízos aos candidatos. Para os processos abertos já sob a vigência das novas regras, o vencimento deixa de existir definitivamente.
Outra alteração de impacto é a permissão para que instrutores atuem de forma autônoma, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO atualiza seus sistemas internos para reconhecer formalmente esses profissionais, ampliando as opções para quem deseja iniciar o processo de habilitação.
Uma das mudanças que mais chamaram atenção é a redução das aulas práticas obrigatórias: candidatos das categorias A ou B passam de 20 para apenas 2 aulas mínimas. Para mudança de categoria, a obrigatoriedade cai de 20 para 10 aulas. A medida deve reduzir custos e tornar o processo mais rápido. Outra novidade é o reteste gratuito, que permite ao candidato uma nova tentativa sem cobrança adicional caso reprove na prova prática.
Delegado Waldir também explicou que até o Natal o sistema da Senatran deve estar completamente integrado ao Detran-Goiás. Apesar disso, funções como a prorrogação dos processos e a emissão da CNH já podem ser feitas diretamente pelo sistema da Senatran.
O presidente lembrou ainda que o Brasil era um dos poucos países que mantinha um modelo de habilitação considerado lento e burocrático. Agora, com as novas diretrizes, o país se aproxima do padrão de nações modernas que adotam processos simplificados e digitais.
Waldir aproveitou a coletiva para anunciar um projeto estruturante para 2025: o Detran-GO vai integrar seus sistemas com os da segurança pública dos 246 municípios goianos, levando equipamentos de livescanning — leitores biométricos digitais. A iniciativa deve agilizar atendimentos, fortalecer a identificação civil e facilitar o acesso ao serviço principalmente no interior.
Com as mudanças em curso e a promessa de implementação total antes do Natal, o Detran-GO afirma que Goiás está entre os estados mais adiantados no processo de adaptação à nova CNH.
Reportagem: Bianca Feitosa
Imagens: Lilian Calixto
Fonte: DETRAN GOIÁS
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