O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta segunda-feira (8) que começará a aplicar a chamada multa de balcão para motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido. Segundo o presidente da autarquia, Delegado Waldir, a medida atende determinações de órgãos de controle, como a Senatran, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado, que cobraram a imediata autuação dos condutores irregulares, conforme prevê o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Detran-GO, mais de 59 mil motoristas profissionais em Goiás estão com o exame vencido e poderão ser multados. A infração é considerada gravíssima, e o órgão afirma que foi oficialmente notificado a iniciar as cobranças para evitar responsabilização administrativa.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a autarquia resistiu à cobrança do artigo 165-D porque não havia regras bem definidas sobre a aplicabilidade, além de acreditar que ela é injusta com o cidadão.
“É uma norma que não protege o trânsito e causa prejuízos à população, pois, mesmo se a pessoa não usar a CNH, ela será obrigada a renovar o exame, sob pena de pagar uma multa de R$ 1.500. Isso é justo com um motorista profissional desempregado, por exemplo? Se ele não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, pondera o presidente do Detran-GO.
O valor do exame toxicológico varia de R$ 100 a R$ 300. Ele deve ser feito apenas em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em Goiás, existem 248 pontos de coleta de material para o exame.
“Sou a favor do exame toxicológico, mas esse artigo, em específico, me faz questionar se, por acaso, estamos trabalhando apenas para criar reserva de mercado para laboratórios. Essa norma é para o trânsito mesmo ou para atender a lobbies?”, enfatiza Delegado Waldir.
Reportagem: Bianca Feitosa
Imagens: Lilian Calixto
Direção: Bianca Feitosa
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