Projeto quer diferenciar grafite artístico de vandalismo e ampliar punições.
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que propõe o endurecimento das medidas contra a pichação e atos de vandalismo na capital.
A proposta estabelece uma distinção clara entre grafite autorizado e pichação, garantindo a preservação de manifestações artísticas legalizadas, ao mesmo tempo em que reforça o combate à depredação do patrimônio público e privado.
De acordo com o texto, pessoas flagradas realizando pichação poderão sofrer aplicação de multas e ainda serem obrigadas a arcar com os custos de limpeza, restauração e recuperação dos espaços danificados.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é proteger locais como praças, monumentos, prédios públicos e patrimônios históricos, que frequentemente são alvos desse tipo de prática.
A iniciativa segue o que já está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera crime a pichação de edificações urbanas, com pena que pode incluir detenção e multa, além de sanções administrativas aplicadas pelos municípios.
Especialistas apontam que a medida pode ajudar na redução de custos públicos com limpeza urbana, além de contribuir para a conservação da paisagem e valorização dos espaços urbanos.
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🔎Fonte: Prefeitura de Goiânia / Câmara Municipal de Goiânia / Lei nº 9.605/1998
✍🏼Redação: Raísa Barros
📸Imagem: Reprodução/Internet
🎬Direção: Bianca Feitosa
