A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Enviado pelo Governo de Goiás, o texto serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as disposições preliminares, a proposta estabelece as prioridades e metas da administração pública, além da estrutura e organização dos orçamentos, entre outros tópicos.
Dentro das metas e prioridades para a alocação de recursos da LDO de 2026, estão a melhoria da qualidade e da oferta da educação e saúde públicas, além do fortalecimento da segurança pública e dos programas de proteção social. Fora impulsionar obras de infraestrutura e mobilidade urbana, e o aprimoramento do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade fiscal.
Segundo o documento, a estimativa no valores correntes, sem ajustes para a inflação, da receita total é de R$ 47.832.901.833,00 e a de despesa total é de R$ 47.072.618.180,00. Já o valor constante é de R$ 45.773.111.802,00 e R$ 45.045.567.636,00 respectivamente. Ambos os montantes não incluem as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ao todo, o estado estima arrecadar R$ 28.560.729.570,00 com impostos, taxas e contribuições de melhoria em valor corrente. Ao mesmo tempo, há uma previsão de despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 25.481.402.239,00. Em valor corrente, o estado possui uma estimativa de dívida pública consolidada de R$ 30.209.999.391,00 e líquida de R$ 10.495.282.055,00.
Com uma dívida consolidada bruta projetada em R$ 30.209.999.391,00 para 2026, o Estado de Goiás tem R$ 995.505.709,00 correspondentes à amortização do principal e R$ 1.076.988.453,00 relativos a juros e encargos, totalizando um serviço da dívida de R$ 2.072.494.162,00. No âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o percentual de ressarcimento previsto para 2026 é de 44,44%.
A Secretaria da Economia de Goiás também apresentou no projeto LDO para 2026 a previsão de uma nova operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será de R$ 536 milhões, destinada ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO III), com desembolsos programados entre 2026 e 2028.
Ao mesmo tempo, o projeto da LDO também define as diretrizes para as emendas parlamentares, incluindo as regras para a apresentação, tramitação e execução. Fora a definição para a execução dos pagamentos.
Fonte: Jornal Opção.
Foto: Sérgio Rocha.
