A decisão da Prefeitura de Goiânia de alterar a identidade visual das viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM), substituindo a sigla por “Polícia de Goiânia”, voltou atrás após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira orientou o prefeito Sandro Mabel (UB) a suspender o uso da nova nomenclatura e retirar a plotagem dos veículos. Segundo ela, a mudança pode confundir a população, já que não houve alteração oficial no nome ou nas atribuições da GCM.
Por que o MP recomendou a retirada da nomenclatura?
A promotora destacou que:
- A própria GCM confirmou que a mudança se restringia à identidade visual, sem qualquer mudança legal no órgão.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que guardas municipais não podem usar a palavra “polícia” para se identificar, citando um caso semelhante em São Paulo.
- A adoção do termo poderia gerar interpretações erradas sobre o papel institucional da guarda.
Reações contrárias
A Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) também se posicionou contra a mudança. Para a entidade, a Constituição Federal define com clareza os papéis de cada força de segurança, e a nova nomenclatura não traria benefícios à população ou aos servidores — além de aumentar a confusão sobre as funções da GCM.
Origem da proposta
A alteração foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador e guarda civil metropolitano Romário Policarpo (PRD). A proposta passou pela Comissão Mista em março. A previsão inicial era de que 100 viaturas recebessem a nova plotagem até 2026, quando ocorre a renovação do contrato de locação dos veículos usados pela guarda.
E agora?
A GCM informou apenas que espera um parecer da Procuradoria-Geral do Município e que não irá comentar a recomendação do MP por enquanto.
Fonte: Diário da manhã.
Foto: Jucimar de Souza.
Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
