A Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças de checagem da empresa irão funcionar, a princípio, apenas nos Estados Unidos. A empresa também afirmou que está comprometida com a transparência, em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão. A resposta é um argumento da empresa após notificação do governo brasileiro.
A AGU questionou a empresa sobre garantias do cumprimento legal da obrigação de combater crimes em suas plataformas. O questionamento ocorre após a empresa anunciar o encerramento do seu programa de verificação de fatos.
As mudanças também alteraram medidas contra conduta de ódio. Com isso, a Meta passou a permitir comportamentos como xingamentos em posts que discutam direitos de pessoas transgêneros ou associar o público LGBTQIA+ e doenças mentais.
Na resposta, a Meta definiu os seguintes pontos:
que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, apenas nos Estados Unidos;
que a empresa vai testar, também nos EUA, um sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem;
que a Meta esta “comprometida em respeitar os direitos humanos” e com a “liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”;
que a firma “continua a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários” e leva a sério seu “papel de eliminar abusos” dos serviços;
que a Política de Conduta de Ódio, embora tenha sido alterada, “continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave”;
que a Meta continuará removendo do ar conteúdos que incitem violência ou tenham “ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”;
que também seguirá removendo publicações com desinformação – quando esses posts gerarem risco de lesão corporal ou possam “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
que as mudanças em teste querem “diminuir o exagero na aplicação das políticas” – para que os sistemas automatizados foquem em “violações de alta gravidade como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”;
que a Meta está “comprometida a informar e a ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer”.
A AGU, por sua vez, afirma que “aspectos” da resposta geram “grave preocupação” ao governo. “Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz a nota.
A advocacia cita, também, que em manifestação anterior, representantes da empresa asseguram que as “políticas de governança de conteúdo” eram suficientes para a proteção de direitos fundamentais de usuários. “No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, justificou a AGU.
Fonte: Jornal Opção.
Foto: REUTERS/Laure Andrillon.
