Portugal anunciou nesta segunda-feira (2) que vai notificar 34 mil imigrantes para que deixem o país em até 20 dias. Desse total, 5.386 são brasileiros, segundo maior grupo afetado pela nova medida do governo português.
Mas quem são eles? Há possibilidade de recurso? O que acontece se o notificado permanecer em Portugal?
O g1 conversou com a advogada brasileira Caroline Campos, especialista em assuntos de imigração e residente em Portugal desde 2017, para responder as principais dúvidas sobre o assunto.
Quem pode ser notificado?
As notificações costumam ser direcionadas a estrangeiros que tiveram a autorização de residência cancelada, que estejam em situação de permanência irregular ou que tiveram o pedido de residência negado.
Como as notificações são entregues?
Caroline afirma que a forma de entrega da notificação varia conforme o processo. Quando a notificação decorre de um processo administrativo que resultou no indeferimento final da autorização de residência, o envio costuma ser feito por carta, via postal.
Há possibilidade de recurso?
Sim. A legislação prevê a possibilidade de apresentar um pedido de prorrogação ou uma impugnação judicial, com base na Lei de Estrangeiros. Além disso, outros caminhos podem estar disponíveis, dependendo do caso.
Segundo a advogada, entre os motivos que permitem um novo pedido de residência, mesmo sem visto prévio, estão:
- residência por estudo;
- exercício de atividade altamente qualificada;
- ter um filho português ou com residência legal;
- ser casado com um cidadão português/europeu.
O que acontece se o notificado permanecer em Portugal?
O caso passa a constar no Sistema de Informação Schengen (SIS). Além disso, a permanência pode ser considerada crime de desobediência, o que pode levar à instauração de um processo de expulsão.
Quem está em processo de regularização também pode ser notificado?
Sim. Existe a possibilidade de notificação caso a situação de permanência irregular seja identificada durante esse processo.
Quais são os critérios usados para negar os pedidos de residência?
De acordo com a advogada, as razões mais comuns são a falta de comprovação dos meios de subsistência ou a existência de uma indicação no sistema Schengen para não admissão.
Nesse último caso, trata-se de uma sinalização feita por países do espaço Schengen — que inclui Portugal e outros Estados da União Europeia — de que a pessoa não cumpre os requisitos para entrar ou permanecer no território.
Por que há tantos brasileiros em situação irregular?
Caroline afirma que essa situação envolve diversos fatores. Um deles é o fim da chamada “manifestação de interesse”, em junho de 2024 — um mecanismo que permitia solicitar residência após entrada como turista. Muitos brasileiros que já estavam em Portugal ou chegaram durante a transição foram pegos de surpresa.
Outro ponto é o benefício previsto para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, embora esteja na lei, nunca foi aplicado de forma consistente e encontra-se paralisado. Isso leva muitos a acreditar que poderão se regularizar com facilidade, o que na prática não tem ocorrido.
Além disso, há casos de trabalhadores que prestam serviços por recibos, mas não os emitem corretamente por falta de informação. Na hora de comprovar renda junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA), não conseguem apresentar os documentos exigidos.
Ainda segundo a advogada, outro motivo comum para a permanência irregular é a recusa de entrada no sistema Schengen — o que nem sempre está relacionado a crimes, mas sim a situações como solicitação de asilo em outro país europeu ou registros de estadias irregulares anteriores.
O que fazer se a pessoa ainda não foi notificada, mas teme ser?
Segundo Caroline, a recomendação é regularizar a situação o quanto antes. Procurar um advogado especializado em direito migratório pode ajudar a encontrar alternativas legais e evitar complicações futuras.
Fonte: G1.
Foto: Getty Images via BBC.
