CNJ proíbe cobrança de taxa para inclusão de CPF em certidões

O Conselho Nacional de Justiça proibiu cartórios de todo o país de cobrar taxa para a inclusão do CPF em certidões.

A decisão garante que o serviço seja realizado de forma gratuita, sem custos adicionais para o cidadão.

Segundo o órgão, a medida busca padronizar procedimentos e evitar cobranças indevidas, assegurando mais transparência e acesso aos serviços públicos.

A determinação vale para registros como certidões de nascimento, casamento e óbito.

🔍 Fonte: CNJ
📸 Imagem: Reprodução
✍🏼 Texto: Rhayza Barros
🎬 Direção: Bianca Feitosa

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