Ministério da Justiça volta atrás e libera desenhos bíblicos da Record para todas as idades

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. Com a revisão anunciada na terça-feira (3), a atração voltou a receber a classificação Livre, indicada para todas as idades.
A polêmica começou em 28 de outubro, quando uma portaria do Ministério atribuiu à produção a classificação de não recomendada para menores de 12 anos. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro, apontava a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito. 

⤵️Por que o governo mudou de posição?

Ao reavaliar o caso, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais reconheceu que a análise anterior não aplicou integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Segundo o Ministério, deveriam ter sido considerados fatores como:

•Contexto religioso: as cenas estão relacionadas a tradições e narrativas bíblicas.
•Estética infantil: trata-se de uma animação produzida para o público infantojuvenil.
•Violência fantasiosa: o guia prevê atenuantes para representações fantasiosas, especialmente em produções voltadas às crianças.

A pasta também afirmou que a transmissão de histórias bíblicas por meio de animações infantis constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber tratamento equivalente ao de outras tradições culturais e religiosas. 

⤵️O que acontece agora?
A decisão de revisão foi tomada de ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O Ministério informou que a nova classificação será publicada no Diário Oficial da União e que a emissora será formalmente comunicada.

A produção reúne 36 episódios animados, com histórias do Antigo e do Novo Testamento.
É importante esclarecer que a classificação indicativa não significa proibição de exibição nem impede, por si só, que crianças assistam a determinado conteúdo. Ela funciona como orientação para pais e responsáveis sobre a faixa etária recomendada.

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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Agência Brasil
📸 Imagens: Reprodução / Record TV
🎬 Direção: Bianca Feitosa

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