STF arquiva denúncia contra Bolsonaro e PGR afirma que não houve indícios de corrupção no caso da CPI da Covid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferir nos trabalhos da CPI da Covid. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios de corrupção ativa ou advocacia administrativa na conduta do então presidente. 

O que motivou a denúncia?

O caso teve origem em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, em 2021. Na ligação, Bolsonaro defendeu que a CPI da Covid também investigasse possíveis irregularidades de governadores e prefeitos. Ele também sugeriu que o senador apresentasse ao STF um pedido relacionado à análise de processos de impeachment de ministros da Corte.

Após a divulgação do diálogo, parlamentares do PSOL apresentaram uma notícia-crime, alegando que o então presidente tentava influenciar a atuação de um integrante do Legislativo e interferir no alcance das investigações. 

O que a PGR concluiu?

A Procuradoria-Geral da República, na manifestação assinada pelo então procurador-geral Augusto Aras, avaliou que a conversa representava uma troca informal de opiniões entre o presidente e um senador.

Sobre a suspeita de corrupção ativa, a PGR afirmou que não houve oferta ou promessa de vantagem indevida a Kajuru. Também não identificou elementos que caracterizassem advocacia administrativa. O órgão concluiu que não havia propósito criminoso demonstrado naquele diálogo e pediu o arquivamento. 

O que significa o arquivamento?

Com a decisão de Nunes Marques, essa notícia-crime foi encerrada. Portanto, Bolsonaro não responderá a uma investigação criminal decorrente daquela denúncia específica, nos termos desse procedimento.
Isso não significa, porém, que todas as acusações relacionadas à CPI da Covid tenham sido encerradas. Outros procedimentos, baseados no relatório final da comissão, são independentes e não foram automaticamente atingidos por essa decisão. 

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🗞️ Fonte: STF / PGR / CNN Brasil
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
Por: ✍🏼 Rhayza Barros

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